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Senado aprova PEC que dá sinal verde a piso nacional da enfermagem. Falta aprovação dos deputados


02/06/2022

A medida aprovada pelos senadores é vista como um meio de dar segurança jurídica para complementar o Projeto de Lei que define piso salarial da enfermagem, já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Antes de enviar o projeto para sanção presidencial, parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Por isso, é preciso aprovar a PEC no Senado e na Câmara.



O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.  

FONTE DE RECURSOS
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
No Portal G1 tem mais detalhes sobre a Emenda da Constituição. Abaixo:
“De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane.
TEXTO: SINDICATO, COM AG. BRASIL E G1
FOTO: RAVENA ROSA/AG.BR
 
 
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