Jaú   •  
   Página Inicial
   Associe-se
   Atendimentos
   Aniversariantes
   Acordos Coletivos
   Aviso Prévio
   Benefícios do Sócio
   Cantinho do Relax
   Recolhimento da Contribuição Sindical
   Convenções Coletivas
   Colônia e Clube
   Código de Ética
   Convênios
   Contribuições Online
   Cursos / Palestras
   Diretoria
   Eventos
   Espião Forceps
   Fale Conosco
   Galeria de Fotos
   História
   Homologação
   Links Úteis
   LEI: Auxiliar x Técnico
   Localize
   Notícias
   Seguro | Benefício
   Sindicato Forte
   Lazer com desconto
   Telefones Úteis
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Senado: entenda por que piso salarial da enfermagem ainda não entrou em vigor


26/05/2022

 

 O novo piso salarial dos enfermeiros está próximo de entrar em vigor. O Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional. Entretanto, para que possa valer em todo o País, ainda resta a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

 
De acordo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é a autora da PEC 11/2022, que institui um piso salarial da enfermagem, o projeto estará na pauta no Senado da próxima terça-feira (31), informação que também foi confirmada pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
 
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em questão, visa resolver um aparente vício constitucionalidade do PL 2564/2020 - piso salarial da enfermagem -, evitando que tribunais de Justiça apontem tal irregularidade pela proposta ter sido apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto, invadindo atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios.
 
Aguardo da sanção presidencial
O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Quando a Lei ser sancionada, enfermeiros de todo o país, que tiverem seus vínculos em regime de CLT, receberão um salário com o valor mínimo de R$ 4.750,00. Enquanto que o piso de técnicos de enfermagem iria para R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras seria de R$ 2.375,00.
 
Em entrevista em um encontro com jornalistas, de acordo com o portal Poder 360, o presidente da República garantiu que sancionará a lei. "Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos", disse Bolsonaro.
 
IMPACTO
Com o novo piso salarial em vigor, estima-se que o projeto teria um impacto de R$ 12 bilhões para as instituições privadas, segundo levantamento da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).
 
Fonte: JC Net
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
Rua Sete de Setembro, 462 - CEP 17.201.-480 - Centro - Jaú - SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: [email protected]