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Saiba quem consegue o bônus de 25% na aposentadoria do INSS


25/06/2021
 

Aposentados por invalidez que precisam de ajuda de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia mantêm o direito ao adicional de 25% na aposentadoria, popularmente conhecido como auxílio-acompanhante. 

A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que negou o direito ao acréscimo para o aposentado que fica inválido após o início do benefício não atinge quem se aposenta por incapacidade permanente.
 
Neste caso, segurados, devido a acidente ou doença (relacionados ao trabalho ou não), ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função.
 
Por lei, esses beneficiários podem solicitar o acréscimo de 25% quando necessitam de assistência permanente de outra pessoa, mesmo que a necessidade apareça depois de a aposentadoria por invalidez ter sido concedida e não tenha relação com o que deu causa à concessão do benefício originário.
 
O valor extra pode ser solicitado quando o aposentado precisa de uma assistência permanente de um terceiro, seja um parente ou um profissional contratado, para realizar as atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho e se locomover.
 
O acréscimo não está limitado ao teto previdenciário e pode ser solicitado mesmo após a concessão da aposentadoria. Seu valor incide também no 13º do aposentado, mas não é repassado para futura pensão por morte dos dependentes.
 
No posto, o pedido deve ser feito pelo Meu INSS, com apresentação de exames, documentos e laudos médicos recentes. Será necessária a realização de uma nova perícia. Após a perícia no INSS, o resultado ainda depende de aprovação do supervisor da perícia médica.
 
Caso o adicional seja negado pelo INSS, o aposentado pode recorrer à Justiça. É importante tentar primeiro pela via administrativa.
 
Quem tem direito ao acréscimo de 25%
Aposentado por invalidez que comprove depender de outra(s) pessoa(s) para realizar atividades da vida diária, como banho e alimentação podem requerer o benefício
O acompanhante não precisa ser necessariamente um cuidador contratado, como enfermeiras, pode ser um familiar
É necessário apresentar laudos ou relatórios médicos que atestem a necessidade de ajuda de uma outra pessoa
Fique atento!
 
O adicional é devido assim que for constatada a necessidade permanente de um terceiro para o auxílio do aposentado
Se o quadro físico/mental do aposentado se agravou após a perícia que concedeu a aposentadoria, será preciso solicitar ao INSS o acréscimo no valor do benefício
Pode requerer o acréscimo no posto a pessoa já aposentada ou em avaliação para aposentadoria por incapacidade permanente que tiver uma ou mais das seguintes doenças:
 
Cegueira total
Perda de nove ou mais dedos das mãos
Paralisia dos dois braços ou pernas
Perda das pernas, quando a prótese for impossível
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
Doença que deixe a pessoa acamada
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Para outras incapacidades que necessitem de assistência permanente é necessário ingressar com uma ação na Justiça
 
Atenção!
 
O acréscimo de 25% não é incorporado à pensão por morte
O valor que será utilizado como base ma pensão será o valor da aposentadoria sem os 25%
Como solicitar o adicional
Para quem não recebeu o acréscimo de 25% na concessão da aposentadoria por invalidez, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS
 
Faça login no Meu INSS, com senha
Onde está escrito “Do que você precisa?”, digite “25%”
Vai aparecer “Solicitação de Acréscimo de 25%”, clique nesta opção
Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
Haverá uma opção para anexar documentos, envie todos os exames e atestados médicos que comprovam a necessidade de
auxílio permanente de terceiros
Depois, siga as instruções do site
Perícia
 
Para ter direito a este benefício, é preciso passar por uma avaliação da perícia médica
Após a perícia no INSS, o resultado ainda depende de aprovação do supervisor da perícia médica
DICAS PARA SE PREPARAR PARA A PERÍCIA
 
Tire cópias dos documentos médicos
 
Leve os originais no dia da perícia médica e guarde as cópias em casa
Geralmente os documentos médicos antigos ajudam a comprovar desde quando surgiu a incapacidade e os documentos recentes ajudam a confirmar que o problema persiste, mesmo com todo o tratamento médico realizado
Jamais minta
 
No momento da perícia, não tente aumentar dificuldade de movimentos ou dor
Caso o perito do INSS entenda que o aposentado está demonstrando mais dor do que sente, pode achar que você está mentindo e inviabilizar o benefício
Chegue com 10 minutos de antecedência no dia marcado para garantir o atendimento
 
Fonte: Folha de SP
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
Rua Sete de Setembro, 462 - CEP 17.201.-480 - Centro - Jaú - SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: [email protected]