Jaú   •  
   Página Inicial
   Associe-se
   Atendimentos
   Aniversariantes
   Acordos Coletivos
   Aviso Prévio
   Benefícios do Sócio
   Cantinho do Relax
   Recolhimento da Contribuição Sindical
   Convenções Coletivas
   Colônia e Clube
   Código de Ética
   Convênios
   Contribuições Online
   Cursos / Palestras
   Diretoria
   Eventos
   Espião Forceps
   Fale Conosco
   Galeria de Fotos
   História
   Homologação
   Links Úteis
   LEI: Auxiliar x Técnico
   Localize
   Notícias
   Seguro | Benefício
   Sindicato Forte
   Lazer com desconto
   Telefones Úteis
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Aposentadoria especial e Covid-19: Profissionais da saúde podem solicitar o benefício?


30/09/2020
  
 
Aposentadoria especial e COVID-19 é um assunto recente que está causando dúvidas nos profissionais da saúde.
 
Afinal, médicos, enfermeiros e profissionais de saúde expostos à agentes biológicos nocivos têm direito de este tipo benefício.
 
Mesmo com as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência, a aposentadoria especial para profissionais expostos à riscos por agentes biológicos ainda está válida.
 
No entanto, é fundamental observar as regras de transição e o caso concreto, antes de solicitar o benefício.
 
No post de hoje, vamos esclarecer os principais aspectos da aposentadoria especial e COVID-19.
 
Além disso, vamos tratar sobre como fica a situação de quem trabalha exposto ao vírus e pode receber o benefício.
 
Para saber mais, não deixe de conferir!
 
Aposentadoria especial: o que é e como funciona?
Já tratamos sobre a aposentadoria especial aqui no blog.
 
Em síntese, essa aposentadoria é um benefício concedido a todos os trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos, que podem ser físicos, químicos ou biológicos.
 
Para obter a aposentadoria especial, é necessário que haja a exposição do trabalhador aos agentes nocivos de forma ininterrupta e em níveis acima daqueles previstos na legislação, ou que caracterizem um ambiente perigoso ou insalubre.
 
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve comprovar tal exposição, apresentando ao INSS, um documento chamado de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou um laudo pericial.
 
O PPP é documento é fornecido pela própria empresa em que o trabalhador atua e serve para comprovar a exposição aos agentes nocivos.
 
Aposentadoria especial  após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência promoveu mudanças significativas na aposentadoria especial.
 
Uma das mudanças foi a exigência de uma idade mínima, além do tempo de exposição aos agentes nocivos.
 
Antes, um profissional da saúde só precisava exercer atividade considerada nociva à saúde ou integridade física por 25 anos ininterruptos para obter o benefício.
 
Agora, no entanto, ele precisa também ter no mínimo 60 anos de idade.
 
Outra mudança diz respeito ao cálculo do benefício.
 
Agora os 20% salários menores não são mais desconsiderados.
 
O cálculo é feito 60% da média de rendimentos, mais 2% para cada ano de contribuição contados após os 20 anos.
 
Portanto, um profissional da saúde com 25 anos de serviço especial receberá apenas 70% da sua média de contribuições.
 
Apenas para se ter uma ideia, hoje para obter o benefício de forma integral, um profissional precisaria de 40 anos de atividade se homem, e 35 se mulher.
 
Antes de solicitar a aposentadoria especial, o profissional da saúde precisa verificar a seguintes situações:
 
O profissional da saúde atuou por mais de 25 anos exposto a agentes biológicos nocivos, antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência (12.11.2019)?
O profissional da saúde não completou os 25 anos, mas trabalhou por um período nessas condições e continua exercendo suas atividades?
Para cada uma dessas situações, as regras a serem observadas são diferentes.
 
Aposentadoria especial e COVID-19
Como explicamos, em regra, quem é um profissional da saúde e trabalha exposto à agentes biológicos nocivos, como é o caso do COVID-19, pode solicitar sua aposentadoria especial.
 
No entanto, é preciso verificar qual é a sua situação diante da aposentadoria especial e COVID 19.
 
Primeiramente, o trabalhador precisa comprovar a exposição a esses agentes, solicitando ao hospital ou clínica em que trabalha o PPP ou mesmo um laudo de perícia.
 
Se ficar comprovado que de fato existe a exposição a agente nocivos e o profissional atuou por 25 anos na mesma atividade, de forma ininterrupta, até 12.11.2019, é possível solicitar a aposentadoria especial nos moldes anteriores à Reforma da Previdência.
 
Caso não tenha cumprido esses pré-requisitos da aposentadoria especial e COVID-19, é preciso ficar atento as regras de transição.
 
Nesse caso, o trabalhador deve adotar o critério da somatória da idade mínima com o tempo mínimo de serviço especial.
 
No caso dos profissionais de saúde, a somatória deve ser de 86 pontos para 25 anos de atividade especial.
 
As novas regras da aposentadoria especial possuem validade para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos federais.
 
Projeto de Lei e Jurisprudência
De fato, aposentadoria especial e COVID-19 são temas que geram dúvidas e, como são recentes, muitas definições estão sendo construídas.
 
Existem estudos que visam a concessão da aposentadoria especial diferenciada para os profissionais da saúde que estão trabalhando a frente da Pandemia COVID-19, no entanto, isso são apenas projetos, ainda, não há nada concretizado.
 
Tramita na Câmara do Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019.
 
Essa PEC propõe a ampliação dos novos critérios para servidores dos estados, Distrito Federal e municípios.
 
Outra previsão da proposta é retomar o cálculo com base na média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994 e instituir uma transição mais lenta.
 
Com essa medida, o percentual passaria para 90% a partir de 1º de janeiro de 2022 e para 100% a partir de 1º de janeiro de 2025.
 
Para profissionais que atuam expostos ao COVID-19, mas não são da área médica, como é o caso de recepcionistas ou profissionais de limpeza, por exemplo, a questão ganha um pouco mais de complexidade.
 
Muitos tribunais não reconhecem esse tipo de atividade como atividade especial, embora também existam decisões contrárias a esse posicionamento.
 
Para esses casos, a atitude mais prudente é consultar um advogado especialista para que o profissional possa avaliar o caso e oferecer um prognóstico.
 
Por fim, vale destacar que o uso de equipamentos de proteção como máscaras e face shield, por exemplo, não afastam as hipóteses de concessão de aposentadoria especial. 
 
Portanto, mesmo que o empregador ofereça o equipamento, o profissional da saúde pode solicitar o benefício e obtê-lo caso tenha direito.
 
Nesse post buscamos esclarecer os principais aspectos da aposentadoria especial e COVID-19.
 
Porém, como ressaltamos, é um tema novo onde não existem posicionamentos jurídicos consolidados.
 
Em caso de dúvidas, o melhor a fazer é levar o caso concreto a um especialista, para que ele possa orientá-lo da melhor forma possível, evitando assim desgastes ou pedidos de aposentadoria especial negado.
 
Depois da Reforma da Previdência, a palavra de ordem é se planejar para obter um benefício mais vantajoso e evitar de perder recursos pela desinformação acerca da legislação.
 
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 
 
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 
 
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 
 
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
 
Fonte: Patrícia Würfel Advocacia Previdenciária / Jornal Contábil
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
Rua Sete de Setembro, 462 - CEP 17.201.-480 - Centro - Jaú - SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: [email protected]