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PEC 196/19 da Reforma Sindical está na pauta da CCJ; com parecer pela admissibilidade


03/12/2019
 

Caso a proposta seja admitida na CCJ, o passo seguinte vai ser a criação e instalação de comissão especial para análise do mérito da matéria. Mas isto só deverá acontecer em fevereiro de 2020, quando começa a 2º sessão legislativa, da legislatura. 

Pela praxe regimental, porém, antes de ir à votos, deverá ser concedida vistas coletiva do texto em questão. Caso isto ocorra, a votação vai ser adiada por 2 sessões da Câmara. Assim, ficaria transferida a votação para a próxima semana.
 
Recesso parlamentar
O Congresso Nacional entra em recesso, a partir do dia 23 de dezembro e só retorna às atividades no dia 2 de fevereiro de 2020.
 
Fonte: Diap
 
 
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