Jaú   •  
   Página Inicial
   Associe-se
   Atendimentos
   Aniversariantes
   Acordos Coletivos
   Aviso Prévio
   Benefícios do Sócio
   Cantinho do Relax
   Recolhimento da Contribuição Sindical
   Convenções Coletivas
   Colônia e Clube
   Código de Ética
   Convênios
   Contribuições Online
   Cursos / Palestras
   Diretoria
   Eventos
   Espião Forceps
   Fale Conosco
   Galeria de Fotos
   História
   Homologação
   Links Úteis
   LEI: Auxiliar x Técnico
   Localize
   Notícias
   Seguro | Benefício
   Sindicato Forte
   Lazer com desconto
   Telefones Úteis
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Vai à Câmara projeto que transforma em lei o direito do paciente a acompanhante


01/04/2016

Projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dá direito a todos os pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde que receber, sejam eles na área ambulatorial ou  hospitalar.

O PLS 378/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), também inclui a humanização como um dos princípios do SUS que constam na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). A votação foi em caráter terminativo. Ou seja, o projeto seguirá diretamente para a Câmara, a menos que pelo menos nove senadores apresentem recurso para o tema ser examinado pelo Plenário do Senado.
 
A proposta prevê a possibilidade de revezamento de acompanhantes, entre pessoas escolhidas livremente pelo paciente. Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.
 
O projeto exige que hospitais proporcionem condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial
 
A proposta, segundo Ana Amélia, busca solidificar iniciativas como a Política Nacional de Humanização, criada em 2003 pelo governo federal, e a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde", aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2009. Os dois documentos têm como base princípios de cidadania, entre eles o direito ao atendimento humanizado.
 
“A presença de visitantes e de acompanhantes nos serviços de saúde mantém a inserção social do paciente e torna a comunidade também responsável e coprodutora do cuidado em saúde”, justificou a parlamentar.
 
Para a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a iniciativa de Ana Amélia "contribui para dar estabilidade e perenidade à política de humanização no âmbito do SUS".
 
A relatora, que apresentou emendas ao texto original, destaca a importância de garantir visitas e acompanhamento ao paciente, "especialmente nos momentos em que ele se encontra mais fragilizado e, portanto, com maior necessidade de contar com os seus vínculos afetivos". Ela acrescentou que o acompanhante "pode auxiliar a equipe técnica nos cuidados ao paciente, bem como favorecer a comunicação de informações sobre ele".
 
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
Rua Sete de Setembro, 462 - CEP 17.201.-480 - Centro - Jaú - SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: [email protected]